André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia
Resumo
O presente artigo analisa o fenômeno das cifras negras, entendido como a diferença entre a criminalidade real e aquela efetivamente registrada nos órgãos oficiais de segurança pública. Por meio de abordagem teórica e metodológica, discutem-se as causas da subnotificação, os desafios da coleta de dados e as implicações para o planejamento e execução de políticas públicas. A reflexão é voltada à formação do Tecnólogo em Segurança Pública, enfatizando a importância da correta interpretação e manejo das estatísticas criminais para a eficiência da gestão e para a consolidação de políticas baseadas em evidências.
Palavras-chave: Cifras Negras; Subnotificação; Estatísticas Criminais; Tecnólogo; Segurança Pública.
Introdução
A análise da criminalidade no Brasil enfrenta o desafio da discrepância entre os crimes ocorridos e aqueles efetivamente notificados às autoridades policiais.
Esse fenômeno, conhecido como cifras negras, revela a fragilidade do sistema de registros e a distância entre a realidade social e os dados oficiais.
Para o Tecnólogo em Segurança Pública, compreender as cifras negras é essencial, pois sua atuação exige a leitura crítica das estatísticas, a identificação de falhas nos mecanismos de notificação e a proposição de soluções estratégicas.
1. O conceito de cifras negras
O termo “cifras negras” foi inicialmente sistematizado na criminologia europeia do século XX, indicando a criminalidade oculta.
Como destaca Beato (2012), a ausência de registros compromete a confiabilidade das estatísticas criminais, dificultando análises comparativas e políticas públicas.
O termo “cifras negras” refere-se ao conjunto de crimes que ocorrem, mas não são registrados ou formalmente comunicados às autoridades policiais, permanecendo, portanto, invisíveis às estatísticas oficiais.
Essa invisibilidade produz uma lacuna entre a criminalidade real e a criminalidade registrada, dificultando a formulação de diagnósticos precisos sobre a violência e a eficácia das políticas públicas de segurança.
Segundo Adolphe Quetelet (1835), considerado um dos precursores da estatística criminal, já se observava que o número de delitos conhecidos pelas instituições estatais representava apenas uma fração da realidade delitiva.
Essa discrepância foi posteriormente conceituada por criminólogos como Biderman (1967) e Sellin (1931), que destacaram a importância de compreender as causas da subnotificação.
2. Causas da subnotificação
As cifras negras podem resultar de diversos fatores, entre os quais se destacam:
Medo ou desconfiança da vítima em relação às instituições de segurança e justiça;
Percepção de irrelevância do delito, levando o cidadão a não registrar a ocorrência;
Falta de acesso a delegacias ou canais de denúncia, especialmente em áreas rurais ou periféricas;
Inadequação dos mecanismos de registro policial, que podem desestimular a formalização da ocorrência;
Fatores culturais e sociais, como a naturalização de determinadas formas de violência (doméstica, sexual, institucional).
Vários autores já comentaram sobre esses fatores: a falta de confiança na polícia (Soares, 2006); o medo de retaliações e estigmatização das vítimas (Batitucci & Minayo, 2017); a banalização de crimes de menor potencial ofensivo (Cano, 2016); e a desigualdade de acesso aos serviços de segurança (Sapori, 2007).
3. Impactos para a gestão da segurança pública
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2025) e o Atlas da Violência (IPEA/FBSP, 2025) demonstram como as cifras negras afetam o diagnóstico da violência.
O desconhecimento da realidade plena leva à elaboração de políticas ineficazes e ao mau direcionamento de recursos.
Autores como Kahn (2002) e Lima (2001) reforçam a necessidade de desenvolver instrumentos confiáveis para reduzir as distorções produzidas pelas cifras negras.
3.1. Aspectos metodológicos sobre o banco de dados
As análises dos dados em segurança pública, adota uma abordagem qualitativa e dedutiva, fundamentando a criminalidade com base nas estatísticas públicas.
O tratamento dos dados estatísticos segue o modelo empírico-analítico proposto por Beato (2012) e Lima (2001), priorizando a interpretação crítica das fontes oficiais — tais como o Anuário Brasileiro de Segurança Pública e o Atlas da Violência.
O marco epistemológico insere-se na tradição da criminologia crítica e empírica, que busca compreender a produção e a seletividade dos dados criminais não apenas como fenômeno técnico, mas também social e político.
Sob essa perspectiva, a leitura das cifras negras transcende o diagnóstico quantitativo e envolve a análise dos processos institucionais que definem o que é ou não reconhecido como crime registrado.
A discussão metodológica da busca dos dados, também se ampara na Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP. Esse diploma legal representa um avanço significativo na padronização dos indicadores e estatísticas criminais no Brasil, ao estabelecer parâmetros comuns de coleta, integração e disseminação das informações entre os órgãos federais, estaduais e municipais.
O SUSP, ao unificar protocolos de registro e interoperabilidade de sistemas, contribui diretamente para reduzir as distorções estatísticas que alimentam as cifras negras.
Nesse contexto, o Tecnólogo em Segurança Pública assume papel essencial como agente de interpretação ética e técnica dos dados, articulando teoria e prática profissional.
Cabe a esse profissional não apenas compreender os indicadores, mas também identificar falhas de registro, propor soluções de melhoria e garantir que a leitura dos números seja compatível com os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade social.
Assim, a formação tecnológica torna-se instrumento estratégico para a consolidação de políticas públicas baseadas em evidências e orientadas à efetividade da ação estatal.
Desta forma, deve saber lidar com os casos subnotificados.
4. Relevância para o Tecnólogo em Segurança Pública
O Tecnólogo deve atuar como gestor crítico de dados, capacitado a identificar lacunas estatísticas e a propor metodologias de análise que considerem tanto os dados oficiais quanto as pesquisas de vitimização.
Autores estrangeiros como Biderman e Reiss (1967), Hindelang, Hirschi e Weis (1981) e Skogan (1974) ofereceram metodologias pioneiras para medir a criminalidade oculta.
No Brasil, Adorno e Lima (2004), Musumeci e Cano (1998) e Ratton e Torres (2007) complementam a análise crítica, mostrando os efeitos sociais e políticos da subnotificação.
Conclusão
Do ponto de vista teórico, o estudo das cifras negras dialoga com a vitimologia, a sociologia criminal e a criminologia crítica, uma vez que revela como a seletividade do sistema penal influencia o que se registra como “crime”.
As cifras negras constituem um dos principais desafios para a segurança pública brasileira, pois revelam a distância entre o crime real e o crime registrado.
Para o Tecnólogo em Segurança Pública, compreender esse fenômeno é fundamental para interpretar corretamente os indicadores de criminalidade, evitando conclusões precipitadas sobre aumento ou diminuição de delitos.
Na prática da gestão pública, o enfrentamento das cifras negras exige a adoção de métodos complementares de coleta de dados, como pesquisas de vitimização, análises de georreferenciamento e o cruzamento de informações entre diferentes órgãos (saúde, educação, assistência social, etc.). Esses instrumentos permitem estimar a magnitude real da violência e orientar políticas de prevenção baseadas em evidências.
Assim, o estudo das cifras negras contribui para a formação de um profissional crítico e tecnicamente preparado, capaz de interpretar a realidade da segurança pública com base em dados confiáveis, transparência institucional e responsabilidade social.
Para o Tecnólogo em Segurança Pública, compreender e enfrentar esse fenômeno é condição indispensável para formular políticas públicas baseadas em evidências, capazes de refletir a realidade social e reduzir as desigualdades no acesso à justiça e à proteção estatal.
Bibliografia
ADORNO, Sérgio; LIMA, Renato Sérgio de. Crime, justiça e punição no Brasil contemporâneo. São Paulo: Contexto, 2004.
BATITUCCI, Eduardo Cerqueira; MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Segurança pública: dilemas entre o público e o privado. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2017.
BEATO, Cláudio C. Criminologia e segurança pública. Belo Horizonte: UFMG, 2012.
BIDERMAN, Albert D.; REISS, Albert J. (eds.). Indicators of crime and criminal justice: quantitative studies. Beverly Hills: Sage, 1967.
______. Surveys of victimization: an optimistic assessment. Crime and Delinquency, v. 13, n. 4, p. 409–419, 1967.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Diário Oficial da União, Brasília, 12 jun. 2018.
CANO, Ignacio. Evidências científicas e políticas públicas de segurança. Rio de Janeiro: Laboratório de Análise da Violência/UERJ, 2016.
FBSP – Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2025.
HINDELANG, Michael; HIRSCHI, Travis; WEIS, Joseph G. Measuring delinquency. Beverly Hills: Sage, 1981.
IPEA; FBSP. Atlas da Violência 2025. Brasília: IPEA; São Paulo: FBSP, 2025.
KAHN, Túlio. Criminalidade e estatísticas: uma análise crítica da produção de dados sobre segurança pública no Brasil. São Paulo: NEV/USP, 2002.
LIMA, Renato Sérgio de. Produção da opacidade: estatísticas criminais e segurança pública no Brasil. Brasília: Ministério da Justiça, 2001. (Série Justiça e Cidadania, v. 2).
______.BUENO, Samira; RATTON, José Luiz (orgs.). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014.
MAGUIRE, Mike. Crime statistics: the ‘data explosion’ and its implications. In: MAGUIRE, Mike; MORGAN, Rod; REINER, Robert (eds.). The Oxford Handbook of Criminology. 3. ed. Oxford: Oxford University Press, 2002.
MUSUMECI, Leonarda; CANO, Ignacio. As vítimas invisíveis da violência: um estudo sobre homicídios não notificados no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: ISER, 1998.
QUETELET, Adolphe. Sur l’homme et le développement de ses facultés, ou essai de physique sociale. Paris: Bachelier, 1835.
RATTON, José Luiz; TORRES, Vladimir. Ciência e política na produção de indicadores de criminalidade e violência. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 22, n. 65, 2007.
ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI. Porto Alegre: Zouk, 2006.
SAPORI, Luís Flávio. Segurança pública no Brasil: desafios e perspectivas. Rio de Janeiro: FGV, 2007.
SELLIN, Thorsten. The basis of a crime index. Journal of Criminal Law and Criminology, v. 22, n. 3, p. 335–356, 1931.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 24. ed. São Paulo: Cortez, 2016.
SKOGAN, Wesley G. The measurement of delinquency. New York: Wiley, 1974.
SOARES, Luiz Eduardo. Segurança tem saída. Rio de Janeiro: Sextante, 2006.
