Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP.  Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal de determinar busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo coloca o Brasil diante de um espelho incômodo, onde o que está em jogo […]

Por Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP Ao interpretar e aplicar a lei, o Poder Judiciário acaba concretizando o direito expresso no ordenamento jurídico, operacionalizando-o por meio da norma jurídica efetivamente comunicável e sentida por todos. Como […]

Cláudio Tucci Junior – Pós-Doutor em Direito, Professor do Curso Tecnólogo de Segurança Pública da Faculdade VP. Resumo O artigo examina a execução penal no Estado Democrático de Direito a partir da Constituição Federal de 1988, com foco na dignidade da pessoa humana e na proporcionalidade como instrumentos de controle de legalidade e constitucionalidade das […]

Oséias Francisco da Silva – Supervisor da Guarda Civil Municipal, formado em Filosofia e Mestre em Políticas Públicas, Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública. Seguindo os passos do diálogo[1] entre Einstein e Freud, nessa segunda parte vamos avançar na reflexão trazendo as duas últimas questões que encerraram a carta do pai da física moderna endereçada ao pai da […]

Cláudio Tucci Junior – Pós-Doutor em Direito e Professor do Curso Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP Resumo O artigo discute como incorporar sustentabilidade e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) à modelagem e à governança de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no sistema prisional, com ênfase em unidades prisionais concebidas e operadas segundo critérios de ciclo […]

Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP.  Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. O recente caso da absolvição de um homem de 35 anos pelo estupro de uma menina de 12 anos, sob o argumento de que a menor teria consentido com o ato ou […]

Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP. No que diz respeito à tramitação da PEC da Segurança Pública, o relatório do Deputado Mendonça Filho conseguiu uma verdadeira proeza: agregar conquistas significativas, reformulando uma Proposta de Emenda Constitucional, que, […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo O modelo reativo de policiamento constitui uma das matrizes históricas da atuação policial moderna, estruturando-se a partir da lógica da resposta estatal a fatos já consumados. Baseado na pronta intervenção após a ocorrência do delito, esse paradigma consolidou-se como eixo central do […]

Adriana M Nunes Martorelli – Advogada. Doutora IPQ/USP, Pós-doutorado FEUSP, Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. Resumo O presente artigo analisa a atuação do Poder Judiciário brasileiro no contexto da proteção de pessoas vulneráveis, com foco na interpretação do crime de estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal). Partindo da repercussão […]

Oséias Francisco da Silva – Supervisor da Guarda Civil Municipal, formado em Filosofia e Mestre em Políticas Públicas, Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública. Com o fim da primeira guerra mundial, ao vivenciar e observar o cenário de destruição deixado principalmente pela Europa de vidas humanas, natureza, patrimônios e recursos financeiros dispendidos, estadistas e intelectuais, assumiram a missão […]

Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Filosofia do Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). Digital Penal Execution And Technological Control Of Prisons: Administrative Efficiency Or Reconfiguration Of Punitive Power? Resumo O […]

Por Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP. Autoaborto (art. 124, CP) – Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque – a primeira parte é o autoaborto e a segunda parte é o […]

Luana Paschoal – Mestre em Direito Penal e professora do curso de Segurança Pública da Faculdade VP. No universo da segurança pública, o Gerenciamento de Crises é regido por uma hierarquia de prioridades: preservar a vida, conter a ameaça e buscar a solução negociada. No entanto, existe um ponto de ruptura técnico — o momento […]

Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP.  Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. A relação entre a liberdade de imprensa e o rigor das investigações criminais no Brasil atravessa, entre o final de 2025 e o início de 2026, um de seus capítulos mais densos […]

Oséias Francisco da Silva – Supervisor da Guarda Civil Municipal, formado em Filosofia e Mestre em Políticas Públicas, Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública Oséias Francisco da Silva, professor da faculdade VP, publicou em novembro/2025 seu nono livro, que traz o título Plantão Delta: uma equipe policial atuando em território de alta vulnerabilidade e hostilidade. O livro vai […]

Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP.  Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP A recente decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos do crime de estupro de vulnerável contra uma menina […]

Cláudio Tucci Junior – Professor Doutor do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP Resumo O presente artigo analisa a execução penal como dimensão central do Estado Democrático de Direito, compreendendo-a não como simples etapa administrativa posterior à sentença condenatória, mas como espaço permanente de controle do poder punitivo estatal. A pesquisa sustenta que a […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo O presente artigo analisa o processo de construção da polícia hierarquizada e profissional como instituição estatal moderna, destacando seus fundamentos históricos, administrativos e jurídicos. A profissionalização policial se desenvolve a partir da consolidação do Estado moderno e da necessidade de padronização de […]

Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP No que tange ao tema da segurança pública, foi no Governo do Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que foram dados os primeiros grandes passos rumo à efetivação de medidas quanto à […]

Oséias Francisco da Silva – Supervisor da Guarda Civil Municipal, formado em Filosofia e Mestre em Políticas Públicas, Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública Certo dia fui convidado por representante da guarda civil municipal de São Bernado do Campo, do Centro Regional de Formação em Segurança Urbana, para ministrar um ciclo de 10 palestras sobre direitos humanos aos […]

Adriana M Nunes Martorelli – Advogada. Doutora IPQ/USP, Pós-doutorado FEUSP, Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. Apresentação A ideia deste estudo é mergulhar, de modo singelo, no pensamento de Hannah Arendt, uma mulher de mente profunda que, vivenciando as agruras da guerra, decifrou o enigma da banalização do mal, desafiou ideologias e […]

Jorge Coutinho Paschoal – Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP. A tecnologia, aliada à persecução penal, propicia, em muitos casos, uma contribuição imensa para uma melhor apuração e averiguação dos fatos, com maior precisão e alcance da busca da verdade; por exemplo, uma mensagem enviada, por WhatsApp, dependendo […]

Cláudio Tucci Junior – Advogado, Professor da Faculdade VP Pós-doutor em Direito pela USP e Doutor em Ciências Sociais PUC/SP Resumo O presente artigo analisa o papel do Policial Penal no Sistema de Justiça brasileiro, a partir de sua consolidação constitucional e de sua inserção no campo da execução penal e da segurança pública. A […]

Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP.  Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP.                         O episódio ocorrido na Praia Brava, envolvendo o cão comunitário conhecido como “Orelha”, transcendeu a esfera de um crime de maus-tratos para se tornar um dos casos mais emblemáticos sobre os […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo O presente artigo analisa o policiamento nas sociedades antigas como fenômeno histórico ligado à organização comunitária, à necessidade de controle social e à estabilização do poder político. Antes do surgimento das instituições policiais modernas, as civilizações antigas desenvolveram mecanismos formais e informais […]

Oséias Francisco da Silva – Supervisor da Guarda Civil Municipal, formado em Filosofia e Mestre em Políticas Públicas, Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública O esforço cognitivo aqui é construir uma compreensão e ao mesmo tempo uma avaliação da iniciativo do governo federal em investir em armamento menos letal para as guardas civis municipais. Essa reflexão […]

Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP. A finalidade do processo – mormente penal – é a averiguação da veracidade a respeito da alegação de um fato que se mostre, em tese, delituoso. Nesse sentido, coloca-se, de forma […]

Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Filosofia do Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). Introdução Vivemos hoje uma realidade em que o crime organizado deixou de ser uma ameaça distante para […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo O presente artigo analisa a vida particular do Tecnólogo em Segurança Pública sob a perspectiva ética, psicológica e social, discutindo os reflexos da função pública na esfera privada. Por se tratar de uma carreira vinculada à proteção de bens jurídicos fundamentais e […]

Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP. No reinado de D. João I, ficou instituída a tarefa de organizar as leis gerais, tendo o rei, para tanto, encarregado o seu corregedor da Corte, João Mendes[1]. Contudo, dada a […]

Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Filosofia do Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). Introdução Falar de segurança pública é, inevitavelmente, falar de sistema penitenciário. Embora as prisões sejam espaços para […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia ResumoEste artigo analisa a importância da atuação metodológica do Tecnólogo em Segurança Pública como elemento estruturante da prática profissional e da gestão do conhecimento policial. Discute-se o método como instrumento de racionalidade, eficiência e ética, capaz de garantir a legitimidade da ação estatal […]

Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Filosofia do Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). Introdução Vivemos tempos complexos, marcados por transformações sociais, tecnológicas e culturais profundas, e nesse cenário que se […]

Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP. O tema segurança pública é um assunto, não raro, carente de estudo em muitas universidades, sendo objeto de muitas confusões. Em geral, há até preconceitos em relação à temática, sobretudo considerando […]

Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Filosofia do Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). Introdução Muito se fala sobre segurança pública, punição e sistema carcerário, mas pouco se discute com seriedade […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia. Resumo O artigo analisa o Curso de Tecnólogo em Segurança Pública sob a perspectiva da formação por competências e da consolidação do perfil de competidor como eixo estruturante do processo educativo. Fundamentado na Lei nº 9.394/1996 (LDB) e na Lei nº 13.675/2018, que […]

Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP.  Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. A segurança pública no Brasil, complexa e originalmente fragmentada pela Constituição de 1988, está em um processo de profunda reestruturação e integração. Esse processo é impulsionado por dois pilares principais: a Lei […]

Adriana M. Nunes Martorelli – Advogada. Doutora IPQ/USP, Pós doutora FEUSP, Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. Apresentação No estudo anterior, abordou-se que, a partir de construção de uma imagem para se definir o que é Sistema, à nossa mente advém a ideia de Sistema Solar, pois é um conjunto de elementos […]

Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Filosofia do Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). Introdução Segurança pública não se constrói com improvisos. Ela exige planejamento estratégico, técnico e humano, que articule […]

Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP. Se analisados os últimos 40 anos, verificar-se-á a adoção de políticas criminais díspares, ora pendendo, em alguns casos, para um endurecimento da lei penal, ora para uma (suposta) flexibilização do mesmo […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo A segurança pública deve ser tratada como política pública estratégica, voltada à proteção da vida, do patrimônio e da ordem, e não apenas como ação repressiva. Sua eficácia depende de gestão técnica e democrática, com planejamento, execução e avaliação baseados em dados […]

Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP.  Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. A Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro e diversas outras entidades e movimentos sociais, junto ao Supremo Tribunal Federal, no ano de 2019, […]

Adriana M Nunes Martorelli – Advogada. Doutora IPQ/USP, Pós-doutora FEUSP, Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. Apresentação Ao buscar uma imagem para se definir o que é um sistema, nos vem à mente o Sistema Solar, composto por corpos celestes, estrelas e planetas que orbitam entre si ordenadamente, formando um conjunto de […]

Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Filosofia do Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). 1. Introdução Falar sobre o sistema prisional brasileiro é, inevitavelmente, falar sobre a presença e o fortalecimento […]

Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP. O tema das nulidades, como objeto de estudo, no nosso Mestrado, é um dos mais difíceis de todo o direito. A esse respeito, basta uma rápida consulta à jurisprudência para verificar […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo A Metodologia das Ciências Policiais constitui o alicerce científico que orienta a produção e a aplicação do conhecimento na gestão da segurança pública. Fundamentada na interdisciplinaridade, articula saberes do Direito, da Criminologia, da Sociologia, da Administração Pública, da Psicologia e da Ética, […]

Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP.  Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. No último dia 30 de outubro, foi publicada a Lei nº 15.245/2025, que tem por objetivo reforçar o combate ao crime organizado e aumentar a proteção a agentes envolvidos nesta luta. Houve […]

Adriana M Nunes Martorelli – Advogada. Doutora IPQ/USP, Pós-doutora FEUSP, Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. Apresentação A operação policial ocorrida nas favelas do Rio de Janeiro no último dia 28 de outubro de 2025, é tema complexo, envolto em diversos fatores que devem ser levados em consideração e ponderados com cautela, […]

Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Filosofia do Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). Introdução Falar de segurança pública é, antes de tudo, reconhecer que ela representa um dos maiores desafios […]

Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP. Sem fazer digressões desnecessárias, pode-se afirmar que, antes do Cristianismo, não havia uma concepção frutífera, que incutisse entre os indivíduos a noção e o valor de respeito ao ser humano, isto […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo Este artigo analisa a problemática da interpretação e manejo de dados e registros oficiais na segurança pública, destacando a importância de metodologias científicas e da correta utilização das estatísticas criminais para a formulação de políticas públicas eficazes. Apesar dos avanços na produção […]

Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP.  Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por intermédio da 13ª Câmara de Direito Público, no último dia 20 de outubro, proferiu decisão suspendendo liminar que obrigava o Estado a fornecer […]

Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Filosofia do Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). Introdução O debate sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs) no sistema penitenciário brasileiro desperta tanto entusiasmo quanto críticas. […]

Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP. Na Idade Média, dado o grande número de normas punitivas, ninguém sabia ao certo o que era proibido/permitido. As incertezas ficavam ainda maiores se se considerar também que, em muitos casos, […]

Adriana M. Nunes Martorelli. Advogada. Doutora IPQ/USP, Pós doutora pela FE-USP, Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP Apresentação Em continuidade à série de estudos sobre a CARTA DE SÃO PAULO[1], serão explanados os conteúdos apresentados pelos palestrantes convidados nos painéis 4 até 8, todos representantes de órgãos vinculados às forças de segurança […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo O presente artigo discute a relevância da formação em Tecnologia em Segurança Pública, com ênfase em sua empregabilidade e na importância estratégica da função para o Estado e a sociedade. A análise parte da compreensão da segurança pública como direito fundamental, estabelecido […]

Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Filosofia do Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). 1. Introdução Falar de segurança pública no Brasil é, muitas vezes, abordar um tema envolto em tensão, […]

Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP. Para que haja legítima defesa (ou para que alguém aja acobertado por ela), segundo o artigo 26, do Código Penal[1], deve haver uma agressão anterior, injusta, decorrente, necessariamente, de uma […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo O presente artigo analisa o fenômeno das cifras negras, entendido como a diferença entre a criminalidade real e aquela efetivamente registrada nos órgãos oficiais de segurança pública. Por meio de abordagem teórica e metodológica, discutem-se as causas da subnotificação, os desafios da […]

Adriana M. Nunes Martorelli – Advogada. Doutora IPQ/USP, Pós-doutora FE-USP, Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. 1. Apresentação Nesta segunda parte do estudo sobre o teor da CARTA DE SÃO PAULO, resultado do importante Simpósio Nacional de Segurança Pública, promovido pela Associação Comercial de São Paulo, no decorrer de todo o último […]

Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Filosofia do Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). 1. Introdução Quando pensamos em ressocialização, é comum associarmos o termo a programas de trabalho ou medidas […]

Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP.  Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. A atuação do Ministro Luís Roberto Barroso nos seus últimos dias no Supremo Tribunal Federal (STF), antes de sua aposentadoria, foi marcada por um movimento polêmico para pautar o debate sobre o […]

Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP A Escola Positiva nasce no contexto da vertente ideológica do Positivismo, de Comte, que se disseminou pela ciência em geral, a qual visava pautar o conhecimento, o estudo e as […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo Este artigo examina os fundamentos constitucionais do policiamento no Brasil, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, relacionando-os à atuação do Tecnólogo em Segurança Pública. O estudo destaca o papel da Constituição como matriz normativa que define a […]

Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP. Uma das maiores dificuldades é lidar com dados em se tratando da área de segurança pública. Tema sempre espinhoso. Se não há questões políticas envolvidas, pode haver, por certo, questões ideológicas. […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo O presente artigo analisa a contribuição de Adolphe Quetelet (1796-1874), estatístico belga responsável pela aplicação de métodos quantitativos às ciências sociais, para a compreensão dos fenômenos criminais e sua relação com a formação do Tecnólogo em Segurança Pública. Destacam-se suas chamadas “leis […]

Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Filosofia do Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP).  Introdução A segurança pública é um dos temas mais sensíveis da vida em sociedade. Mais do que […]

Adriana M. Nunes Martorelli – Advogada. Doutora IPQ/USP, Pós-doutora FE-USP, Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. Apresentação Trata-se de sintetizar, em duas partes, o teor da CARTA DE SÃO PAULO, resultado do importante Simpósio Nacional de Segurança Pública, promovido pela Associação Comercial de São Paulo, no último dia 26 de setembro do […]

Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP A alteração legislativa empreendida no final de 2019 (Lei Anticrime) acarretou diversas mudanças em nosso modelo de Justiça Penal. Com toda reforma legislativa, sobretudo do tamanho da que foi empreendido pela […]

Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP.  Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP A violência sexual no Brasil apresenta um cenário de extrema gravidade, marcado por um aumento nos registros oficiais. Os dados mais recentes demonstram uma escalada na violência, sobretudo contra grupos vulneráveis. De […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo Este artigo busca compreender o policiamento nas sociedades antigas, analisando suas origens, funções e métodos de controle social. Por meio de abordagem histórica e interdisciplinar, discute-se a evolução das práticas de vigilância e repressão em civilizações como Mesopotâmia, Egito, Grécia e Roma, […]

Autor: Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Filosofia do Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). Introdução Quando falamos sobre prisões, muitas vezes o que vem à mente são grades, muros altos e celas. […]

Autor: André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo O presente artigo analisa a relevância da disciplina de Metodologia Científica no curso de formação do Tecnólogo em Segurança Pública. A formação acadêmica voltada à segurança pública requer a integração entre prática profissional e fundamentação teórica. Nesse contexto, a metodologia científica […]

Autora: Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP.  Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. A recente alteração no Código Penal, promovida pela Lei nº 15.160/2025, representou um marco no endurecimento da resposta estatal a crimes sexuais praticados em detrimento de mulheres, ao vedar a aplicação […]

Autor: Jorge Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP “Podem phrases theoreticas encobrir verdadeira feição da cousa, mas no fundo punir é sacrificar, sacrificar, em todo ou em parte, o individuo ao bem da communhão social, sacrifício mais ou […]

Autor: Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Filosofia do Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). 1. Por que essa mudança é tão importante? Você já percebeu como a segurança privada faz […]

Autor: André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo O presente artigo analisa a importância da formação do Tecnólogo em Segurança Pública no contexto contemporâneo da sociedade brasileira. Destaca-se a relevância da metodologia científica como instrumento para buscar, analisar e interpretar dados aplicados à segurança pública, bem como sua contribuição […]

Autor: Jorge Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP Falar de aborto não é nada fácil. Não raro, o que seria para ser um diálogo vira, em um piscar de olhos, em xingamento e motivo de gritaria e de […]

Autor: Adriana de Melo Nunes Martorelli – Advogada. Especialista em Direitos Humanos FDUSP, em Direito Ambiental FSPUSP, Doutora IPQ-USP e Pós doutora FEUSP, Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. 1.Apresentação Este primeiro escrito é baseado na obra OS FILHOS DO GOVERNO, tese de doutoramento do Professor Roberto da Silva, Livre docente da […]

Autor: Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Filosofia do Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). 1. Introdução Segundo a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o principal objetivo da pena […]

A política criminal não deixa de ser uma política pública, por meio de programas de intervenção social, através de medidas de atuação dos mais diversos poderes, seja, ou não, com a parceria de agentes não estatais.  Através da política criminal se estabelecem as estratégias, em prol da redução da violência/criminalidade, seja quanto à instituição de […]

Muito se tem debatido a respeito da recente posição do Supremo Tribunal Federal, no que concerne à manutenção do foro por prerrogativa de função (ou foro privilegiado), ainda que a pessoa investigada deixe o cargo em relação ao qual a competência do tribunal estaria alicerçada. O famoso foro privilegiado, que de privilegiado nada tem (afinal, […]

No processo penal, na maioria dos casos, a legitimidade para acusar é do Ministério Público, sendo ação penal pública a regra; apenas excepcionalmente a titularidade da persecução penal passa a ser da vítima, nos crimes de ação penal (de iniciativa) privada, e é bom que assim seja. A escolha legislativa, ao privilegiar a figura do […]

A saúde mental do trabalhador é um tema cada vez mais relevante nas empresas, pois impacta diretamente a produtividade, o clima organizacional e a qualidade de vida dos colaboradores. O estresse, a sobrecarga de trabalho, a falta de reconhecimento e ambientes tóxicos podem levar a problemas como ansiedade, depressão e burnout. Principais Fatores que Afetam […]

A Reforma da Previdência impacta diretamente a gestão de recursos humanos nas empresas e no setor público, especialmente nas políticas de retenção, benefícios e planejamento de carreira dos colaboradores. Abaixo, destacam-se alguns dos principais impactos: 1. Aumento da Idade e Tempo de Contribuição 2. Planejamento de Carreira e Sucessão 3. Benefícios Corporativos 4. Absenteísmo e […]

Introdução O Direito Previdenciário é um ramo do Direito que trata da seguridade social, abrangendo benefícios e contribuições relacionadas à previdência. No contexto da gestão de recursos humanos, o conhecimento da legislação previdenciária é essencial para garantir que a empresa esteja em conformidade com a lei e para proporcionar aos trabalhadores um suporte adequado quanto […]

ResumoA rotatividade de colaboradores é um dos desafios mais recorrentes na gestão de recursos humanos, impactando diretamente a produtividade e os custos organizacionais. A análise preditiva, baseada em modelos estatísticos, possibilita a identificação de padrões e fatores que influenciam a saída de funcionários, permitindo que as empresas adotem estratégias eficazes para retenção de talentos. Este […]

A Seguridade Social é um dos pilares dos Direitos Humanos, garantindo proteção contra riscos sociais, como doença, desemprego, velhice e invalidez. Seu objetivo é assegurar dignidade e bem-estar à população, promovendo justiça social e inclusão.  A assistência social não só complementa os serviços de previdência social, como os amplia, em razão da natureza das pessoas […]

ResumoO cálculo de porcentagens é essencial para a compreensão das contribuições previdenciárias e sua aplicação na gestão de recursos humanos. No Direito Previdenciário, as alíquotas progressivas garantem equidade no sistema de seguridade social, exigindo que empregadores e empregados contribuam proporcionalmente aos seus rendimentos. Na Gestão de Recursos Humanos, compreender esses cálculos é crucial para assegurar […]

A história da moeda brasileira remonta ao período colonial, quando o Brasil utilizava moedas estrangeiras, principalmente o real português. A falta de um sistema monetário próprio fez com que diversas formas de pagamento fossem utilizadas, incluindo ouro em pó e produtos como cacau e algodão (Furtado, 2005). A primeira moeda propriamente brasileira foi o “Real”, […]

A teoria da demanda e da oferta é um dos pilares fundamentais da economia e explica como os preços e as quantidades de bens e serviços são determinados nos mercados. A interação entre esses dois conceitos resulta no equilíbrio de mercado, ponto no qual a quantidade demandada pelos consumidores é igual à quantidade ofertada pelos […]

A economia brasileira passa por um período de desafios e transformações, influenciada por fatores internos e externos. Em 2023 e 2024, observa-se uma combinação de crescimento moderado, inflação controlada e uma taxa de juros ainda elevada, refletindo as políticas monetárias adotadas pelo Banco Central para conter os impactos da crise pós-pandemia e das oscilações nos […]

A economia mundial passa por constantes transformações impulsionadas por fatores como globalização, avanços tecnológicos, crises financeiras e mudanças políticas. No cenário atual, observa-se um ambiente dinâmico em que os países interagem de forma interdependente, influenciando diretamente uns aos outros. Esse contexto exige análises aprofundadas sobre os desafios e oportunidades que emergem nesse sistema econômico globalizado. […]

No cenário corporativo atual, o alinhamento entre o propósito individual dos colaboradores e os objetivos organizacionais tornou-se essencial para promover uma vida profissional mais satisfatória e produtiva. Estudos científicos indicam que quando os funcionários percebem uma conexão entre seus valores pessoais e a missão da empresa, há um aumento significativo no engajamento e na motivação. […]

O campo de Recursos Humanos (RH) está passando por uma transformação profunda à medida que nos aproximamos de 2025. Mudanças tecnológicas, demandas sociais emergentes e novas dinâmicas no ambiente de trabalho estão moldando o futuro do RH, exigindo que profissionais da área se adaptem rapidamente. Com a evolução acelerada das práticas de gestão de pessoas, […]

No ambiente profissional contemporâneo, construir uma rede de contatos sólida deixou de ser apenas uma estratégia opcional e passou a ser uma necessidade para quem deseja crescer na carreira. No entanto, não basta apenas acumular conexões; é preciso adotar uma abordagem estratégica para estabelecer relacionamentos autênticos e mutuamente benéficos. O networking estratégico é uma ferramenta […]

No cenário corporativo atual, a trajetória profissional não se limita mais a um caminho linear rumo à liderança. Com o surgimento da carreira em Y, profissionais têm a oportunidade de escolher entre dois caminhos distintos: tornar-se um gestor de pessoas ou aprofundar-se como especialista técnico. Esse modelo reconhece que nem todos possuem vocação para liderar […]

O controle de frequência e a gestão da jornada de trabalho são atividades da administração de recursos humanos, especialmente diante das novas configurações laborais emergentes no século XXI. A adoção de modalidades como o teletrabalho e o trabalho híbrido desafiaram os modelos tradicionais de controle de jornada, que historicamente se baseiam em registros fixos e […]

A transformação do processo de admissão na era digital reflete uma mudança paradigmática na gestão de recursos humanos, que integra tecnologias avançadas para melhorar a seleção e integração de novos colaboradores.  Tradicionalmente, o processo de admissão envolve etapas burocráticas, como a coleta de documentos e entrevistas presenciais, muitas vezes desprovidas de flexibilidade e agilidade, mas […]