Adriana M. Nunes Martorelli. Advogada. Doutora IPQ/USP, Pós doutora pela FE-USP, Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP
Apresentação
Em continuidade à série de estudos sobre a CARTA DE SÃO PAULO[1], serão explanados os conteúdos apresentados pelos palestrantes convidados nos painéis 4 até 8, todos representantes de órgãos vinculados às forças de segurança pública, que também compõem o Sistema de Justiça Criminal.
2. O tema “A Segurança Pública no Munícipio de São Paulo” foi desenvolvido pelo Secretário de Segurança Urbana da Cidade de São Paulo, Senhor Orlando Morando, que destacou a importância das câmeras do Smart Sampa, além do programa de monitoramento Muralha Paulista, pois, segundo suas palavras:
“Por meio delas, os policiais militares e os guardas municipais são avisados instantaneamente em caso de roubo de residências, veículos e infratores foragidos. Além das câmeras espalhadas pela Prefeitura de São Paulo, agora os moradores da capital paulista poderão inscrever suas câmeras residenciais ou comerciais no programa de monitoramento, aumentando as chances de localizar infratores ou foragidos da polícia. Atualmente são 20 mil câmeras e, até 2028, teremos 100 mil conectadas”.
3. Em relação à política de gestão do sistema penal, o Secretário Executivo da Secretaria de Administração Penitenciária do Governo do Estado de São Paulo, Sr. Dr. Marco Antônio Severo Silva, ao apresentar Painel 5, intitulado “O Sistema Prisional de São Paulo – Desafios e Soluções”, ressaltou que:
“Se o Estado de São Paulo fosse um país, São Paulo seria o nono do mundo em termos de população prisional. Nós já estamos na faixa de 217 mil presos. Hoje, no Brasil, São Paulo responde por 31% de toda a população prisional”
Diante de tão numerosa população de pessoas em situação de encarceramento no Estado de São Paulo, a elegibilidade desta população (idade, perfil, tipo de delito cometido) e direcionamento para cumprimento de pena em uma das 176 unidades penitenciárias existentes no Estado, o expositor ressaltou:
“Recentemente, tivemos que converter duas penitenciárias para abrigar exclusivamente condenados por crimes sexuais. Infelizmente, esse é o crime que mais tem crescido. Não posso manter esse tipo de preso em unidades comuns, pois, muito provavelmente, ele seria agredido ou até morto”.
4. Considerando que o objetivo do Simpósio foi abrir espaço para que os gestores responsáveis pela implementação da política criminal e penitenciária no Brasil de um modo geral, pode-se obter informações das forças de Segurança Pública em âmbito federal, estadual e municipal.
Conforme ressaltou o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, vice-presidente da Associação Comercial e principal responsável pela realização do Simpósio Nacional de Segurança Pública, houve participações também de representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Advocacia, Polícia Federal, Polícia Civil, Sistema Prisional, GCM e Polícia Militar
5.Para tratar do tema “Atuação do Ministério Público no Enfrentamento à Criminalidade”, foi ouvido o Dr. Ivan Francisco Pereira Agostinho, subprocurador-geral de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo, que apresentou um cenário geral da atuação do Ministério Público no Estado, apontando, dentre as mais relevantes atuações, as direcionadas à prevenção e combate da violência doméstica, enfatizando que, especialmente no interior do estado de São Paulo, os índices são alarmantes, assim como é alarmante a pratica de crimes cibernéticos. E, para ambas as problemáticas, o palestrante afirmou:
“O MP está preparado para atuar contra essa criminalidade mais organizada e está se profissionalizando. Estamos com as portas abertas para todo e qualquer órgão que queira trabalhar em conjunto, em parceria”
E, analisando os dados contidos nos Boletins de Ocorrência do interior paulista, Dr. Ivan informa que 70% dos registros versam sobre violência doméstica, número que considera epidêmico, razão pela qual requereu inclusão do tema na Carta de São Paulo, subscrita pela Associação Comercial.
Em sua rica manifestação, o subprocurador-geral de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo, também apresentou dados sobre a atuação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – GAECO, que tem sido efetivo na asfixia financeira de quadrilhas inteiras, cuja atuação criminosa tem sido atingida em cheio nas mais de duzentas e quarenta e quatro operações, dentre as quais há duas mais impactantes, denominadas Operação Carbono e Operação Ester, que resultaram no bloqueio de R$ 140 milhões, 209 imóveis sequestrados, 724 mandados de prisão cumpridos e detecção de cerca de duzentas operações envolvendo lavagem de dinheiro.
Sobre a prática de crimes cibernéticos, o palestrante informou que instituições financeiras, como, por exemplo, Bancos Bradesco e Itaú, solicitaram ampliação de foco investigativo nos denominados “laranjas”, cooptados no contexto das organizações criminosas para viabilização de movimentação bancária eletrônica, uma das fragilidades do Conselho de Controle de Atividades Financeira-COAF, que preocupa as instituições bancárias, pois, segundo explicou:
“O perfil dos laranjas mudou. Hoje, uma juventude periférica, que amadureceu vendo redes sociais, está sendo cooptada pelo crime organizado. Há casos de apenas um jovem, de 19 anos, abrindo mais de 40 contas bancárias de uma vez”
Conclusão
Os temas explanados neste do estudo 4 sobre a Carta de São Paulo, reforçam a ideia da necessidade de divulgação das práticas implementadas no âmbito da Segurança Pública, pois a sociedade civil deve participar ativamente da construção das políticas públicas que geram impacto direto na vida devem ser levadas ao conhecimento da sociedade civil, para que sejam monitoradas, acompanhadas, difundidas e construídas de modo participativo.
No próximo e último artigo da série de estudos sobre o material obtido no Simpósio Nacional de Segurança Pública promovido pela Associação Comercial do Estado de São Paulo, partiremos para descrição dos pontos principais dos últimos painéis.
[1] documento resultante do Simpósio Nacional de Segurança Pública, promovido pela Associação Comercial de São Paulo, no decorrer de todo o último dia 26 de setembro do ano em curso
