Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP.
O tema segurança pública é um assunto, não raro, carente de estudo em muitas universidades, sendo objeto de muitas confusões.
Em geral, há até preconceitos em relação à temática, sobretudo considerando que, quando se fala em segurança pública, comumente o estudioso ou acadêmico (sobretudo em Direito) pensa nos eventuais abusos decorrentes do uso das forças de segurança, sendo que alguns até entendem que o tema não deveria ser abordado na Universidade, para não acarretar uma aproximação entre Academia e as Forças de Segurança.
Tais dificuldades são relatadas por intelectuais, que, inclusive, são críticos da atividade da Polícia, sendo, digamos assim, até mais alinhados a uma concepção que vê com reservas a atuação policial ou forças de segurança (para ser mais preciso, são críticos não das instituições em si, mas, em realidade, dos eventuais abusos cometidos por alguns de seus membros), conforme mencionado por Professores do Curso de Segurança da UFF (Universidade Federal Fluminense), ao relatarem a dificuldade da implementação do seu estudo, e da criação da matéria, na Universidade Pública.
Como ensina Janaina Conceição Paschoal, que desenvolveu matéria específica na USP (Faculdade de Direito do Largo de São Francisco) não raro se confunde o estudo da segurança pública, pressuposto para o exercício dos demais direitos e garantias fundamentais, com o estudo do tema da violência institucional (que existe, deve ser sim estudada, para ser debatida, rechaçada e prevenida).
Uma primeira observação, na concepção do curso, é que são rechaçadas, ao máximo, as confusões ou reduções que se fazem, sobretudo na matéria de humanidades, com qualquer tipo alinhamento ideológico, ou pior, político partidário, isto é, a esta ou aquela concepção específica de mundo. Também se rechaçam preconceitos, colocando-se a atuação das forças policiais sempre em xeque, ou suspeição.
Evidentemente, sabe-se que qualquer estudo, mesmo científico, não é e jamais poderia ser neutro; entretanto, deve-se evitar engessamentos ideológicos, que, quando desarrazoados, mais dificultam que propiciam o desenvolvimento da ciência, que se faz, dia a dia, pelo diálogo de ideias, sobretudo quando estas estão no debate público e devem ser objeto de reflexão, sem maniqueísmos, tão presentes, até no campo acadêmico.
Afinal, uma Universidade (como o próprio nome diz, universo) deve primar pela pluralidade de ideias, como manda a Constituição, ao dispor sobre a sociedade brasileira, pluralidade esta, obviamente, aliada à cientificidade e ao seu rigor (entendida ciência não como um conceito fechado, estanque, mas aberto a críticas, reavaliações, como bem ensina Popper).
A ciência não deve e nem pode ser entendida em termos absolutos, seja pela própria debilidade do conhecimento humano, seja pela própria ideia de cientificidade em si, pois a verdadeira e genuína ciência pressupões e se faz pela constante reavaliação das próprias certezas (em regra provisórias), para construção de ideias melhores e, de fato, alinhadas à realidade ou ao modelo mais próximo de uma Sociedade Democrática e Justa.
Devem ser estudadas todas as concepções pertinentes ao tema, sem alinhamentos ideológicos, ou tomadas de posições, para um efetivo debate franco e respeitoso de ideias, a fim de que os alunos (futuros professores e formadores de opinião) cheguem às próprias conclusões, para a construção de uma sociedade realmente mais justa e plural.
O curso superior de tecnólogo, pensado nestes termos, sem vieses, permite uma maior e melhor especialização e aplicabilidade do ensino e da técnica, abrindo as portas do conhecimento aos cidadãos para atuarem, efetivamente, em prol de todos.
