Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP. Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP.
A relação entre a liberdade de imprensa e o rigor das investigações criminais no Brasil atravessa, entre o final de 2025 e o início de 2026, um de seus capítulos mais densos e complexos.
O equilíbrio constitucional entre o direito fundamental à informação e a necessidade de sigilo para a eficácia de inquéritos policiais tornou-se o epicentro de uma crise de narrativa que envolve as mais altas esferas do Poder Judiciário. De um lado, o texto constitucional blinda o exercício do jornalismo contra qualquer forma de censura; de outro, o Código de Processo Penal oferece ferramentas de segredo de justiça que, embora legítimas em tese, têm sido frequentemente questionadas quando aplicadas a casos de imenso apelo público e político.
Esse cenário de tensão é personificado de forma aguda no chamado “caso Master”, uma investigação sobre fraudes financeiras e redes de influência que testou os limites da transparência institucional e o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião das liberdades.
O caso Master ganhou contornos dramáticos quando as investigações da Polícia Federal sobre o banco homônimo transbordaram para o âmbito do STF, revelando uma teia de conexões que atingia gabinetes da cúpula do Judiciário.
A imprensa desempenhou um papel vital ao trazer à luz o que as sombras dos autos tentavam reter: registros de reuniões fora da agenda oficial e contratos de consultoria envolvendo familiares de magistrados.
Foi nesse contexto que a figura do Ministro Dias Toffoli emergiu como um ponto de inflexão crítica. Ao assumir a relatoria do caso, o Ministro não apenas centralizou o processo, mas impôs um sigilo absoluto que gerou um imediato “apagão informativo”. Essa decisão foi recebida com ceticismo por setores da sociedade civil e por entidades de classe jornalísticas, uma vez que o fechamento total dos autos coincidiu com a revelação de indícios que tangenciavam o círculo pessoal do próprio relator.
A imposição desse sigilo levanta uma questão ética e jurídica fundamental: até que ponto o segredo de justiça serve para proteger a integridade de uma prova e a partir de que ponto ele se torna um mecanismo de blindagem pessoal?
Para o jornalismo investigativo, a barreira erguida no Caso Master representou um risco real de criminalização da atividade, uma vez que o vazamento de qualquer detalhe do processo passou a ser tratado como obstrução de justiça. E, nesta toada, é inegável o risco de que a ameaça de punições estatais e processos pesados acabe por levar os veículos de comunicação a optarem por uma autocensura, deixando de noticiar fatos de interesse público para evitar retaliações judiciais.
Mesmo porque, paralelamente ao Caso Master, o Supremo Tribunal Federal recentemente consolidou entendimentos que apertam ainda mais o cerco sobre a responsabilidade dos meios de comunicação.
Nesse sentido, pode-se citar o julgamento do RE 1075412 (Tema 995), no qual a Corte fixou que empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas civilmente por declarações de entrevistados caso não comprovem uma verificação exaustiva da veracidade dos fatos. Embora a intenção declarada seja o combate às fake news, na prática, essa tese cria um campo minado para quem cobre investigações criminais em curso. Se um jornal obtém a informação de que foi firmada colaboração por um dos investigados no Caso Master, por exemplo, diante do sigilo absoluto imposto, o veículo fica encurralado entre o dever de informar e o temor de ser processado por uma informação que ele não pode checar plenamente devido, justamente, à falta do acesso aos autos.
O paradoxo brasileiro atual reside no fato de que o mesmo tribunal que se coloca como o baluarte da democracia contra ataques antidemocráticos é o que, em casos como o do Banco Master, impõe restrições severas à circulação de informações. As medidas excepcionais que começaram no inquérito das milícias digitais parecem ter se tornado um padrão de governança judicial, onde o sigilo é a regra e a publicidade a exceção.
A liberdade de imprensa e o sigilo das investigações não precisam ser inimigos, desde que o segredo não seja usado como um tapete para esconder poeira institucional. O futuro da credibilidade do STF e do sistema de justiça brasileiro depende da capacidade das instituições de suportar a luz do sol, permitindo que o jornalismo continue a ser o fiscal independente que a Constituição de 1988 planejou. Sem essa vigilância constante, o sigilo imposto por autoridades acaba por transformar o processo judicial em uma ferramenta de poder, e não em um instrumento de justiça.
