Adriana M. Nunes Martorelli – Advogada. Doutora IPQ/USP, Pós-doutora FE-USP, Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP.
1. Apresentação
Nesta segunda parte do estudo sobre o teor da CARTA DE SÃO PAULO, resultado do importante Simpósio Nacional de Segurança Pública, promovido pela Associação Comercial de São Paulo, no decorrer de todo o último dia 26 de setembro do ano em curso, objetiva -se detalhar alguns dos pontos tratados, revelados, de modo amplo, nos 12 tens que compõem o referido documento final.
Deste modo, este estudo informará, com maior detalhamento, as informações apresentadas pelos especialistas expositores.
2. Saúde mental dos policiais
Ocupando a titularidade da pasta da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o Dr. Mário Sarrubo [1], ressaltou, dentre as maiores preocupações da gestão, a valorização das forças de segurança pública de um modo geral, o fortalecimento do policiamento ostensivo e, em especial, a implementação de uma política pública de segurança que, em âmbito nacional, atenda efetivamente as demandas decorrentes de saúde física e mental dos policiais de todas as forças de segurança.
3. Estratégias operacionais da Polícia Militar no combate ao crime
A exposição “Estratégias Operacionais da Polícia Militar no Combate ao Crime”, feita pelo Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o Coronel Senhor José Augusto Coutinho, foi composta por dados estatísticos que demonstraram redução na prática de crimes de roubos e latrocínios.
Nas palavras do expositor[2]:
“De janeiro a agosto de 2025, tivemos uma queda de 15,3% nos roubos em relação ao mesmo período de 2024. Os latrocínios caíram 23,9% e os roubos de veículos recuaram 13,3%. Em relação aos homicídios dolosos, a taxa média foi de 5,62 por 100 mil habitantes, entre abril de 2024 e março de 2025”.
De fato, no painel denominado “A Segurança Pública no Estado de São Paulo”, apresentado pelo Secretário de Segurança Pública, Dr. Guilherme Derrite, ficou explicitado que o combate ao crime organizado é o foco principal de enfrentamento por meios das estratégias e novas tecnologias adotadas, cujo resultado é sentido nos números que indicam a referida redução dos crimes de roubo e latrocínio, como apresentado pelo Comando da Policia Militar do Estado de São Paulo, administrativamente vinculado à pasta da Segurança Pública.
Segundo Derrite[3]:
“O Primeiro Comando da Capital (PCC) tem uma divisão de elite dentro da facção criminosa especializada em atacar autoridades e cometer roubos e assassinatos. Essa divisão é chamada de ‘restrita tática’, é especializada no uso de armamentos de grosso calibre”.
4. Programa Recupera SP
Segundo o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, dentre os instrumentos e práticas efetivas que estão sendo tomadas visando prevenir e combater o crime organizado, está o Programa Recupera SP.
A medida fundamental do Programa apresentado, refere-se ao sistema de inteligência, através do qual, só no ano de 2025, detectou-se a soma de R$ 21,3 bilhões de reais, fruto das atividades ilícitas promovidas pela criminalidade organizada. Entretando, todo o dinheiro apreendido nas operações de combate às organizações criminosas, é destinado para investimentos em tecnologia e equipamentos necessários à melhoria da atuação dos recursos humanos na política de segurança pública do estado, por meio deste programa, cujo impacto financeiro possibilita liberação de recursos para outras áreas sensíveis do Estado de São Paulo.
Conclusão
As boas práticas implementadas no âmbito da Segurança Pública, devem ser levadas ao conhecimento da sociedade civil, para que sejam monitoradas, acompanhadas, difundidas e construídas de modo participativo.
No próximo artigo, continuaremos o estudo dos demais temas referentes às políticas adotadas pelas forças de segurança pública âmbito Nacional, estadual e municipal.
[1] Foi Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo
[2] Disponível: https://acsp.com.br/;Acesso:20.10.25
[3] Disponível: https://acsp.com.br/;Acesso:20.10.25
