Cláudio Tucci Junior – Pós-Doutor em Direito, Professor do curso de Segurança Pública da Faculdade VP
Resumo
O presente artigo analisa criticamente os desafios contemporâneos da segurança pública brasileira a partir da relação entre tecnologia, governança pública e sistema penitenciário. O estudo dialoga com o artigo “Gestão da segurança pública no Brasil: a utilização da tecnologia a favor da sociedade”, de Lima, Oliveira e Costa (2021), ampliando a discussão para aspectos ligados à inteligência policial, fortalecimento das facções criminosas, crise prisional e limites democráticos do uso da tecnologia na segurança pública. Utiliza-se metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise doutrinária contemporânea.
Introdução
A modernização tecnológica passou a ocupar posição estratégica na formulação das políticas de segurança pública no Brasil. Conforme observam Lima, Oliveira e Costa (2021), o uso de tecnologias de informação e inteligência ampliou significativamente a capacidade operacional das instituições policiais. Entretanto, os desafios da segurança pública brasileira ultrapassam a dimensão tecnológica, envolvendo desigualdade social, crise penitenciária e fortalecimento do crime organizado.
1. Tecnologia e governança da segurança pública
O avanço das tecnologias aplicadas à segurança pública alterou profundamente a dinâmica das instituições policiais e do sistema de justiça criminal. Ferramentas como reconhecimento facial, georreferenciamento, inteligência artificial e análise estatística passaram a integrar a atividade estatal contemporânea. Segundo Lima, Oliveira e Costa (2021), essas tecnologias permitem maior eficiência na prevenção e repressão criminal, especialmente por meio da integração de dados e monitoramento em tempo real.
2. O sistema penitenciário e a expansão das facções criminosas
O sistema penitenciário brasileiro transformou-se, nas últimas décadas, em espaço estratégico de fortalecimento das organizações criminosas. Superlotação, ausência de políticas efetivas de ressocialização e fragilidade institucional favoreceram a consolidação das facções dentro das unidades prisionais. Nesse contexto, a tecnologia surge tanto como instrumento de controle quanto como elemento de disputa entre Estado e organizações criminosas.
3. Tecnologia, vigilância e direitos fundamentais
O fortalecimento da vigilância tecnológica também levanta questionamentos relevantes sobre privacidade, proteção de dados e controle democrático. Garland (2008) observa que as sociedades contemporâneas passaram a desenvolver modelos de controle baseados em monitoramento permanente e gestão de riscos. No Brasil, o uso indiscriminado dessas tecnologias exige cautela para evitar violações de direitos fundamentais.
Conclusão
A incorporação de tecnologias no campo da segurança pública representa avanço institucional importante, mas não constitui solução isolada para a crise da violência no Brasil. O enfrentamento ao crime organizado e à crise penitenciária exige integração institucional, políticas sociais e fortalecimento democrático das instituições estatais. A tecnologia deve funcionar como instrumento de aperfeiçoamento da gestão pública e não como mecanismo de ampliação arbitrária do poder punitivo.
Referências
AVELINE, Paulo Vieira. Segurança pública como direito fundamental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Revan, 2008.
LIMA, Gabriel Domingues de; OLIVEIRA, Natan Flores de; COSTA, Simone Teles da Silva. Gestão da segurança pública no Brasil: a utilização da tecnologia a favor da sociedade. GETEC, Monte Carmelo, v. 10, n. 25, p. 101-118, 2021.
SOARES, Luiz Eduardo. Segurança pública: presente e futuro. Estudos Avançados, São Paulo, v. 20, n. 56, p. 91-106, 2006.
SPANHOL, Fernando José; LUNARDI, Giovani Mendonça; SOUZA, Márcio Vieira de. Tecnologias da informação e comunicação na segurança pública e direitos humanos. São Paulo: Blucher, 2016.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. 7. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2021.
