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O Sistema Penal Institucionalizado (ainda) Constitui “Um Luxo Próprio das Sociedades Evoluídas”
Autor: Jorge Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em
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Autor: Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre
Autor: André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo O presente artigo analisa a importância
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A política criminal não deixa de ser uma política pública, por meio de programas de intervenção social, através de medidas
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No processo penal, na maioria dos casos, a legitimidade para acusar é do Ministério Público, sendo ação penal pública a
A saúde mental do trabalhador é um tema cada vez mais relevante nas empresas, pois impacta diretamente a produtividade, o
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