Cláudio Tucci Junior – Pós-Doutor em Direito, Professor do curso de Segurança Pública da Faculdade VP Resumo O presente artigo desenvolve uma análise crítica da ressocialização no sistema prisional brasileiro a partir do estudo comparado com o modelo japonês, conforme discutido por Oliveira (2022). Sustenta-se que as diferenças nos índices de reincidência e reintegração social […]

Oséias Francisco da Silva – Supervisor da Guarda Civil Municipal, formado em Filosofia e Mestre em Políticas Públicas, Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública. Uma pergunta recorrente que recebo é a seguinte: Qual a diferença entre a polícia militar (PM) e guarda civil municipal (GCM)? É compreensível haver dúvidas e dificuldades em diferenciar essas duas corporações da segurança […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo A corrupção e a violência policial constituem desafios históricos e estruturais das instituições de segurança pública, impactando diretamente a legitimidade estatal e a confiança social nas agências responsáveis pela aplicação da lei. O presente artigo analisa tais fenômenos sob perspectiva institucional, organizacional […]

Adriana M Nunes Martorelli – Advogada. Doutora IPQ/USP, Pós-doutorado FEUSP, Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. 1.Origem e regras contidas na Resolução CNJ n°591/2024. Este estudo busca analisar o impacto que a  Resolução CNJ nº 591, de 23 de setembro de 2024, causou no ambiente da Justiça, pois nasceu da necessidade de […]

Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP.  Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. Recentemente, o debate público brasileiro foi tomado por uma nova camada de complexidade jurídica: a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em face de manifestações críticas a projetos de lei que visam punir a […]

Cláudio Tucci Junior – Pós-Doutor em Direito e professor do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP Resumo O presente artigo investiga o papel da tecnologia na execução penal contemporânea, com ênfase no contexto brasileiro e diálogo com experiências internacionais. Parte-se do problema de pesquisa: em que medida a incorporação de tecnologias digitais no sistema […]

Oséias Francisco da Silva – Supervisor da Guarda Civil Municipal, formado em Filosofia e Mestre em Políticas Públicas, Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública. As guardas municipais do País, que segundo o IBGE[1], Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, estão presentes em 1.322 municípios, se constituindo a segunda maior força da segurança pública em número de efetivo profissional. […]

Por Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP Alberto M. Binder: “Deve-se refletir profundamente sobre estas idéias, já que se abusou, ao longo da história, dos conceitos de ‘interesse geral’ e outros similares, para construir diversas formas de ‘razão […]

Prof. Cláudio Tucci Junior – Pós-Doutor em Direito e Professor do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP Resumo O presente artigo examina criticamente a adoção de parcerias público-privadas no sistema prisional brasileiro, com ênfase na experiência de Ribeirão das Neves (MG), articulando-a a uma análise comparada com modelos internacionais. Argumenta-se que a incorporação de […]

Oséias Francisco da Silva – Supervisor da Guarda Civil Municipal, formado em Filosofia e Mestre em Políticas Públicas, Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública. É um assunto difícil de comentar, um ato humano que choca, pode suspender os pensamentos por alguns instantes e em seguida liberar um turbilhão de pensamentos, sentimentos, apreensões, angústias. O poeta e cantor Gonzaguinha, […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo As reformas policiais contemporâneas enfrentam obstáculos que transcendem aspectos normativos e estruturais, situando-se predominantemente no campo cultural das organizações policiais. O presente artigo analisa as resistências institucionais às reformas policiais sob a perspectiva do acúmulo científico do conhecimento na Segurança Pública, estabelecendo […]

Cláudio Tucci Junior – Pós-Doutor em Direito, Professor do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP Resumo O presente artigo analisa o estado de implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) como instrumento de coordenação federativa no Brasil. Parte-se da premissa de que a segurança pública, por sua natureza complexa e transversal, não pode […]

Luana Paschoal – Mestre em Direito Penal Muitos enxergam a mediação como uma mesa de negociações, um tabuleiro onde peças são movidas para evitar o desgaste de um tribunal. Mas, sob a superfície dos argumentos e das concessões, opera uma força invisível. A mediação não serve apenas para resolver disputas; ela serve para dissolver as armaduras que […]

Adriana M Nunes Martorelli – Advogada, Doutora IPQ/USP, Pós-doutorado FEUSP, Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP A Lei 7.210/84, norma que objetiva “efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”[1], sofreu uma série de alterações importantes entre os anos […]

Por Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP Prevenir a violência contra a mulher, seja no ambiente doméstico ou familiar, seja por razões de misoginia, é tarefa complexa. Entretanto, o fato de ser um dado complexo não elide o […]

Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP.  Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. A recente promulgação da Lei nº 15.384/2026 introduziu no ordenamento jurídico brasileiro o crime de Vicaricídio. O tipo penal foca na “vítima por substituição”, punindo com rigor máximo o agente que atinge terceiros para […]

Oséias Francisco da Silva – Supervisor da Guarda Civil Municipal, formado em Filosofia e Mestre em Políticas Públicas, Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública. O Escritório das Nações Unidas para as Drogas e o Crime (UNODC) produz conhecimento e dados sobre as drogas, trabalha com três categorias elementares para distingui-las: drogas de base orgânica, a exemplo da maconha; […]

Cláudio Tucci Junior – Pós-Doutor em Direito. Professor do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP Resumo O presente artigo analisa criticamente o papel do sistema prisional brasileiro na consolidação das facções criminosas, à luz das reflexões de Manso e Dias (2017). Argumenta-se que o encarceramento em massa, aliado à precariedade institucional, contribuiu para a […]

Por Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP Os direitos fundamentais, em geral, encontram-se positivados nas Constituições de grande parte dos Estados Nacionais[1], servindo de norteamento e limite à aplicação e interpretação de todos os demais institutos jurídicos, inclusive […]

Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP.  Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. A implementação da Lei nº 15.035/2024, que instituiu o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, marca uma das mudanças mais drásticas na política criminal brasileira. Historicamente, o sistema jurídico brasileiro pautou-se pelo sigilo […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo O presente artigo analisa o modelo de Policiamento Orientado para a Solução de Problemas (Problem-Oriented Policing – POP), desenvolvido por Herman Goldstein, destacando seus fundamentos teóricos, sua metodologia operacional e sua relevância para a modernização das instituições policiais. A partir da crítica ao modelo […]

Oséias Francisco da Silva – Supervisor da Guarda Civil Municipal, formado em Filosofia e Mestre em Políticas Públicas, Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública. O tema das drogas e os assuntos decorrentes dele desde que entrei para o campo da segurança pública me chamaram atenção. Quando ingressei na carreira da guarda civil municipal de São Bernardo do Campo, […]

Por Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP Ihering: “A vida do direito é uma luta: luta dos povos, do Estado, das classes, dos indivíduos. Todos os direitos da humanidade foram conquistados na luta; todas as regras importantes do […]

Adriana M Nunes Martorelli – Advogada. Doutora IPQ/USP, Pós-doutorado FEUSP, Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. O objetivo deste estudo é analisar os aspectos gerais da Lei 15.358/2026 e suas controvérsias, vez que há colidências importantes a serem detectadas, reconhecidas e equalizadas no decorrer do tempo em que os operadores do direito […]

Cláudio Tucci Junior – Pós-Doutor em Direito, Professor do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP Resumo O presente artigo analisa a segurança pública no Brasil a partir de sua inserção no modelo federativo e de suas implicações para a democracia. Sustenta-se que a segurança pública deve ser compreendida como política pública complexa, cuja efetividade […]

Oséias Francisco da Silva – Supervisor da Guarda Civil Municipal, formado em Filosofia e Mestre em Políticas Públicas, Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública. No ano de 1831, a Assembleia Geral do Império do Brasil, aprovou um decreto[1] autorizando a criação de guardas municipais. A finalidade desse órgão público, como expressado no artigo primeiro dessa norma, era manter […]

Por Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP Rui Barbosa: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o […]

Cláudio Tucci Junior – Pós-Doutor em Direito e Professor do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP Resumo O presente artigo examina o princípio da individualização da pena na execução penal brasileira a partir de uma abordagem teórica e crítica. Analisa-se sua dimensão constitucional, sua previsão na Lei de Execução Penal e as limitações estruturais […]

Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP.  Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. O caso do estupro coletivo em Copacabana, ocorrido em janeiro de 2026, serve como um divisor de águas para a compreensão da violência sexual contemporânea no Brasil, expondo como a barbárie se […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo O policiamento comunitário representa uma das mais relevantes transformações paradigmáticas na gestão da segurança pública contemporânea. Ao substituir o modelo exclusivamente reativo por uma abordagem preventiva, participativa e orientada à resolução de problemas, o modelo fortalece a legitimidade institucional, amplia a confiança […]

Oséias Francisco da Silva – Supervisor da Guarda Civil Municipal, formado em Filosofia e Mestre em Políticas Públicas, Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública. Os fatos históricos e a constatação da psicologia profunda corroboram que a guerra e o conflito social de natureza criminosa são inerentes ao convívio humano, e, portanto, são inevitáveis, mas é possível mitigá-los, diminuí-los […]

Adriana M Nunes Martorelli – Advogada. Doutora IPQ/USP, Pós-doutorado FEUSP, Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. 1. Dados sobre a violência praticada contra a mulher Este artigo se ampara nos dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa DataSenado[1], levantados por meio da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, documento que revelou haver […]

Luana Paschoal – Mestre em Direito Penal No gerenciamento de crises de segurança pública, o negociador é o especialista tático responsável por converter cenários de violência iminente em rendições controladas. Considerada a “rainha das alternativas táticas” a negociação resolve cerca de 90% das ocorrências no Brasil, sem a necessidade de intervenção letal, equilibrando psicologia aplicada […]

Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP.  Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal de determinar busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo coloca o Brasil diante de um espelho incômodo, onde o que está em jogo […]

Por Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP Ao interpretar e aplicar a lei, o Poder Judiciário acaba concretizando o direito expresso no ordenamento jurídico, operacionalizando-o por meio da norma jurídica efetivamente comunicável e sentida por todos. Como […]

Cláudio Tucci Junior – Pós-Doutor em Direito, Professor do Curso Tecnólogo de Segurança Pública da Faculdade VP. Resumo O artigo examina a execução penal no Estado Democrático de Direito a partir da Constituição Federal de 1988, com foco na dignidade da pessoa humana e na proporcionalidade como instrumentos de controle de legalidade e constitucionalidade das […]

Oséias Francisco da Silva – Supervisor da Guarda Civil Municipal, formado em Filosofia e Mestre em Políticas Públicas, Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública. Seguindo os passos do diálogo[1] entre Einstein e Freud, nessa segunda parte vamos avançar na reflexão trazendo as duas últimas questões que encerraram a carta do pai da física moderna endereçada ao pai da […]

Cláudio Tucci Junior – Pós-Doutor em Direito e Professor do Curso Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP Resumo O artigo discute como incorporar sustentabilidade e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) à modelagem e à governança de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no sistema prisional, com ênfase em unidades prisionais concebidas e operadas segundo critérios de ciclo […]

Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP.  Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. O recente caso da absolvição de um homem de 35 anos pelo estupro de uma menina de 12 anos, sob o argumento de que a menor teria consentido com o ato ou […]

Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP. No que diz respeito à tramitação da PEC da Segurança Pública, o relatório do Deputado Mendonça Filho conseguiu uma verdadeira proeza: agregar conquistas significativas, reformulando uma Proposta de Emenda Constitucional, que, […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo O modelo reativo de policiamento constitui uma das matrizes históricas da atuação policial moderna, estruturando-se a partir da lógica da resposta estatal a fatos já consumados. Baseado na pronta intervenção após a ocorrência do delito, esse paradigma consolidou-se como eixo central do […]

Adriana M Nunes Martorelli – Advogada. Doutora IPQ/USP, Pós-doutorado FEUSP, Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. Resumo O presente artigo analisa a atuação do Poder Judiciário brasileiro no contexto da proteção de pessoas vulneráveis, com foco na interpretação do crime de estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal). Partindo da repercussão […]

Oséias Francisco da Silva – Supervisor da Guarda Civil Municipal, formado em Filosofia e Mestre em Políticas Públicas, Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública. Com o fim da primeira guerra mundial, ao vivenciar e observar o cenário de destruição deixado principalmente pela Europa de vidas humanas, natureza, patrimônios e recursos financeiros dispendidos, estadistas e intelectuais, assumiram a missão […]

Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Filosofia do Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). Digital Penal Execution And Technological Control Of Prisons: Administrative Efficiency Or Reconfiguration Of Punitive Power? Resumo O […]

Por Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP. Autoaborto (art. 124, CP) – Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque – a primeira parte é o autoaborto e a segunda parte é o […]

Luana Paschoal – Mestre em Direito Penal e professora do curso de Segurança Pública da Faculdade VP. No universo da segurança pública, o Gerenciamento de Crises é regido por uma hierarquia de prioridades: preservar a vida, conter a ameaça e buscar a solução negociada. No entanto, existe um ponto de ruptura técnico — o momento […]

Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP.  Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. A relação entre a liberdade de imprensa e o rigor das investigações criminais no Brasil atravessa, entre o final de 2025 e o início de 2026, um de seus capítulos mais densos […]

Oséias Francisco da Silva – Supervisor da Guarda Civil Municipal, formado em Filosofia e Mestre em Políticas Públicas, Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública Oséias Francisco da Silva, professor da faculdade VP, publicou em novembro/2025 seu nono livro, que traz o título Plantão Delta: uma equipe policial atuando em território de alta vulnerabilidade e hostilidade. O livro vai […]

Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP.  Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP A recente decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos do crime de estupro de vulnerável contra uma menina […]

Cláudio Tucci Junior – Professor Doutor do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP Resumo O presente artigo analisa a execução penal como dimensão central do Estado Democrático de Direito, compreendendo-a não como simples etapa administrativa posterior à sentença condenatória, mas como espaço permanente de controle do poder punitivo estatal. A pesquisa sustenta que a […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo O presente artigo analisa o processo de construção da polícia hierarquizada e profissional como instituição estatal moderna, destacando seus fundamentos históricos, administrativos e jurídicos. A profissionalização policial se desenvolve a partir da consolidação do Estado moderno e da necessidade de padronização de […]

Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP No que tange ao tema da segurança pública, foi no Governo do Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que foram dados os primeiros grandes passos rumo à efetivação de medidas quanto à […]

Oséias Francisco da Silva – Supervisor da Guarda Civil Municipal, formado em Filosofia e Mestre em Políticas Públicas, Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública Certo dia fui convidado por representante da guarda civil municipal de São Bernado do Campo, do Centro Regional de Formação em Segurança Urbana, para ministrar um ciclo de 10 palestras sobre direitos humanos aos […]

Adriana M Nunes Martorelli – Advogada. Doutora IPQ/USP, Pós-doutorado FEUSP, Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. Apresentação A ideia deste estudo é mergulhar, de modo singelo, no pensamento de Hannah Arendt, uma mulher de mente profunda que, vivenciando as agruras da guerra, decifrou o enigma da banalização do mal, desafiou ideologias e […]

Jorge Coutinho Paschoal – Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP. A tecnologia, aliada à persecução penal, propicia, em muitos casos, uma contribuição imensa para uma melhor apuração e averiguação dos fatos, com maior precisão e alcance da busca da verdade; por exemplo, uma mensagem enviada, por WhatsApp, dependendo […]

Cláudio Tucci Junior – Advogado, Professor da Faculdade VP Pós-doutor em Direito pela USP e Doutor em Ciências Sociais PUC/SP Resumo O presente artigo analisa o papel do Policial Penal no Sistema de Justiça brasileiro, a partir de sua consolidação constitucional e de sua inserção no campo da execução penal e da segurança pública. A […]

Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP.  Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP.                         O episódio ocorrido na Praia Brava, envolvendo o cão comunitário conhecido como “Orelha”, transcendeu a esfera de um crime de maus-tratos para se tornar um dos casos mais emblemáticos sobre os […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo O presente artigo analisa o policiamento nas sociedades antigas como fenômeno histórico ligado à organização comunitária, à necessidade de controle social e à estabilização do poder político. Antes do surgimento das instituições policiais modernas, as civilizações antigas desenvolveram mecanismos formais e informais […]

Oséias Francisco da Silva – Supervisor da Guarda Civil Municipal, formado em Filosofia e Mestre em Políticas Públicas, Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública O esforço cognitivo aqui é construir uma compreensão e ao mesmo tempo uma avaliação da iniciativo do governo federal em investir em armamento menos letal para as guardas civis municipais. Essa reflexão […]

Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP. A finalidade do processo – mormente penal – é a averiguação da veracidade a respeito da alegação de um fato que se mostre, em tese, delituoso. Nesse sentido, coloca-se, de forma […]

Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Filosofia do Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). Introdução Vivemos hoje uma realidade em que o crime organizado deixou de ser uma ameaça distante para […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo O presente artigo analisa a vida particular do Tecnólogo em Segurança Pública sob a perspectiva ética, psicológica e social, discutindo os reflexos da função pública na esfera privada. Por se tratar de uma carreira vinculada à proteção de bens jurídicos fundamentais e […]

Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP. No reinado de D. João I, ficou instituída a tarefa de organizar as leis gerais, tendo o rei, para tanto, encarregado o seu corregedor da Corte, João Mendes[1]. Contudo, dada a […]

Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Filosofia do Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). Introdução Falar de segurança pública é, inevitavelmente, falar de sistema penitenciário. Embora as prisões sejam espaços para […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia ResumoEste artigo analisa a importância da atuação metodológica do Tecnólogo em Segurança Pública como elemento estruturante da prática profissional e da gestão do conhecimento policial. Discute-se o método como instrumento de racionalidade, eficiência e ética, capaz de garantir a legitimidade da ação estatal […]

Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Filosofia do Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). Introdução Vivemos tempos complexos, marcados por transformações sociais, tecnológicas e culturais profundas, e nesse cenário que se […]

Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP. O tema segurança pública é um assunto, não raro, carente de estudo em muitas universidades, sendo objeto de muitas confusões. Em geral, há até preconceitos em relação à temática, sobretudo considerando […]

Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Filosofia do Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). Introdução Muito se fala sobre segurança pública, punição e sistema carcerário, mas pouco se discute com seriedade […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia. Resumo O artigo analisa o Curso de Tecnólogo em Segurança Pública sob a perspectiva da formação por competências e da consolidação do perfil de competidor como eixo estruturante do processo educativo. Fundamentado na Lei nº 9.394/1996 (LDB) e na Lei nº 13.675/2018, que […]

Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP.  Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. A segurança pública no Brasil, complexa e originalmente fragmentada pela Constituição de 1988, está em um processo de profunda reestruturação e integração. Esse processo é impulsionado por dois pilares principais: a Lei […]

Adriana M. Nunes Martorelli – Advogada. Doutora IPQ/USP, Pós doutora FEUSP, Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. Apresentação No estudo anterior, abordou-se que, a partir de construção de uma imagem para se definir o que é Sistema, à nossa mente advém a ideia de Sistema Solar, pois é um conjunto de elementos […]

Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Filosofia do Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). Introdução Segurança pública não se constrói com improvisos. Ela exige planejamento estratégico, técnico e humano, que articule […]

Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP. Se analisados os últimos 40 anos, verificar-se-á a adoção de políticas criminais díspares, ora pendendo, em alguns casos, para um endurecimento da lei penal, ora para uma (suposta) flexibilização do mesmo […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo A segurança pública deve ser tratada como política pública estratégica, voltada à proteção da vida, do patrimônio e da ordem, e não apenas como ação repressiva. Sua eficácia depende de gestão técnica e democrática, com planejamento, execução e avaliação baseados em dados […]

Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP.  Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. A Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro e diversas outras entidades e movimentos sociais, junto ao Supremo Tribunal Federal, no ano de 2019, […]

Adriana M Nunes Martorelli – Advogada. Doutora IPQ/USP, Pós-doutora FEUSP, Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. Apresentação Ao buscar uma imagem para se definir o que é um sistema, nos vem à mente o Sistema Solar, composto por corpos celestes, estrelas e planetas que orbitam entre si ordenadamente, formando um conjunto de […]

Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Filosofia do Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). 1. Introdução Falar sobre o sistema prisional brasileiro é, inevitavelmente, falar sobre a presença e o fortalecimento […]

Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP. O tema das nulidades, como objeto de estudo, no nosso Mestrado, é um dos mais difíceis de todo o direito. A esse respeito, basta uma rápida consulta à jurisprudência para verificar […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo A Metodologia das Ciências Policiais constitui o alicerce científico que orienta a produção e a aplicação do conhecimento na gestão da segurança pública. Fundamentada na interdisciplinaridade, articula saberes do Direito, da Criminologia, da Sociologia, da Administração Pública, da Psicologia e da Ética, […]

Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP.  Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. No último dia 30 de outubro, foi publicada a Lei nº 15.245/2025, que tem por objetivo reforçar o combate ao crime organizado e aumentar a proteção a agentes envolvidos nesta luta. Houve […]

Adriana M Nunes Martorelli – Advogada. Doutora IPQ/USP, Pós-doutora FEUSP, Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. Apresentação A operação policial ocorrida nas favelas do Rio de Janeiro no último dia 28 de outubro de 2025, é tema complexo, envolto em diversos fatores que devem ser levados em consideração e ponderados com cautela, […]

Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Filosofia do Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). Introdução Falar de segurança pública é, antes de tudo, reconhecer que ela representa um dos maiores desafios […]

Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP. Sem fazer digressões desnecessárias, pode-se afirmar que, antes do Cristianismo, não havia uma concepção frutífera, que incutisse entre os indivíduos a noção e o valor de respeito ao ser humano, isto […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo Este artigo analisa a problemática da interpretação e manejo de dados e registros oficiais na segurança pública, destacando a importância de metodologias científicas e da correta utilização das estatísticas criminais para a formulação de políticas públicas eficazes. Apesar dos avanços na produção […]

Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP.  Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por intermédio da 13ª Câmara de Direito Público, no último dia 20 de outubro, proferiu decisão suspendendo liminar que obrigava o Estado a fornecer […]

Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Filosofia do Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). Introdução O debate sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs) no sistema penitenciário brasileiro desperta tanto entusiasmo quanto críticas. […]

Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP. Na Idade Média, dado o grande número de normas punitivas, ninguém sabia ao certo o que era proibido/permitido. As incertezas ficavam ainda maiores se se considerar também que, em muitos casos, […]

Adriana M. Nunes Martorelli. Advogada. Doutora IPQ/USP, Pós doutora pela FE-USP, Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP Apresentação Em continuidade à série de estudos sobre a CARTA DE SÃO PAULO[1], serão explanados os conteúdos apresentados pelos palestrantes convidados nos painéis 4 até 8, todos representantes de órgãos vinculados às forças de segurança […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo O presente artigo discute a relevância da formação em Tecnologia em Segurança Pública, com ênfase em sua empregabilidade e na importância estratégica da função para o Estado e a sociedade. A análise parte da compreensão da segurança pública como direito fundamental, estabelecido […]

Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Filosofia do Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). 1. Introdução Falar de segurança pública no Brasil é, muitas vezes, abordar um tema envolto em tensão, […]

Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP. Para que haja legítima defesa (ou para que alguém aja acobertado por ela), segundo o artigo 26, do Código Penal[1], deve haver uma agressão anterior, injusta, decorrente, necessariamente, de uma […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo O presente artigo analisa o fenômeno das cifras negras, entendido como a diferença entre a criminalidade real e aquela efetivamente registrada nos órgãos oficiais de segurança pública. Por meio de abordagem teórica e metodológica, discutem-se as causas da subnotificação, os desafios da […]

Adriana M. Nunes Martorelli – Advogada. Doutora IPQ/USP, Pós-doutora FE-USP, Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. 1. Apresentação Nesta segunda parte do estudo sobre o teor da CARTA DE SÃO PAULO, resultado do importante Simpósio Nacional de Segurança Pública, promovido pela Associação Comercial de São Paulo, no decorrer de todo o último […]

Cláudio Tucci – Advogado e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Filosofia do Direito e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). 1. Introdução Quando pensamos em ressocialização, é comum associarmos o termo a programas de trabalho ou medidas […]

Nohara Paschoal – Advogada. Mestre em Direito Penal pela USP.  Sócia da Paschoal Advogados. Professora do Curso de Segurança Pública da Faculdade VP. A atuação do Ministro Luís Roberto Barroso nos seus últimos dias no Supremo Tribunal Federal (STF), antes de sua aposentadoria, foi marcada por um movimento polêmico para pautar o debate sobre o […]

Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP A Escola Positiva nasce no contexto da vertente ideológica do Positivismo, de Comte, que se disseminou pela ciência em geral, a qual visava pautar o conhecimento, o estudo e as […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo Este artigo examina os fundamentos constitucionais do policiamento no Brasil, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, relacionando-os à atuação do Tecnólogo em Segurança Pública. O estudo destaca o papel da Constituição como matriz normativa que define a […]

Jorge Coutinho Paschoal – Advogado e Mestre em Processo Penal pela USP; Coordenador e Professor do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública da Faculdade VP. Uma das maiores dificuldades é lidar com dados em se tratando da área de segurança pública. Tema sempre espinhoso. Se não há questões políticas envolvidas, pode haver, por certo, questões ideológicas. […]

André Luís Luengo – Doutor em Direito Constitucional e Delegado de Polícia Resumo O presente artigo analisa a contribuição de Adolphe Quetelet (1796-1874), estatístico belga responsável pela aplicação de métodos quantitativos às ciências sociais, para a compreensão dos fenômenos criminais e sua relação com a formação do Tecnólogo em Segurança Pública. Destacam-se suas chamadas “leis […]